Lucas Mendes
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CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido
2026/06/02 -
Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
Com a publicação da nova Lei 15.377, empresas devem registrar as ações promovidas para informar os funcionários que podem se ausentar
2026/04/15 -
Fazenda pode pedir falência de empresa se execução fiscal for ineficaz, decide STJ
Decisão do STJ, tomada em processo envolvendo case de carnes sergipana, é inédita na Corte
2026/02/05 -
De pejotização a fim da escala 6x1: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026
Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas
2026/01/29 -
STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justiça
Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares
2025/11/17